Segundo artigo da Zero Hora do dia 12.01, uma árvore de grande porte localizada dentro de um condomínio tombou causando incêndio, na Capital. Diante da situação quem tem a responsabilidade?
O que é responsabilidade da Smam?Profissionais da secretaria trabalham no manejo da arborização em logradouros públicos, como calçadas, canteiros centrais, praças, parques e outras áreas verdes públicas municipais.
O que não é responsabilidade da SmamA poda, remoção, plantio e vistoria de árvores em áreas particulares, sejam residenciais ou comerciais. As áreas públicas pertencentes a outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais também são considerados, para fins de poda e supressão de árvores em Porto Alegre, como sendo áreas privadas.
Como solicitar poda, remoção, plantio e vistoria de árvores?Para vias e logradouros públicos, solicitações de serviços na arborização das devem ser feitas pelo telefone 156 ou por meio dos formulários disponíveis no site da Smam em bit.ly/podaremove
E em áreas privadas?Nesses casos, a Smam apenas autoriza ou não a poda ou remoção de vegetais. O interessado precisa contratar um responsável técnico particular — engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo — para fazer uma vistoria e elaborar um laudo técnico. Há empresas especializadas que trabalham com esse tipo de serviço em Porto Alegre. Há casos especiais (não definidos na seção VII da Lei Complementar nº 757/2015), porém, que devem ser repassados à Smam da mesma forma que acontece nas áreas públicas.
É preciso pagar?A Smam não cobra pelo serviço, mas há uma longa fila de pedidos a atender. A espera pode chegar a até dois anos. Já para podar ou remover árvores em áreas privadas, é preciso pagar. Os custos variam, mas retirar uma de grande porte como a que caiu sobre a Avenida Plínio Brasil Milano pode custar cerca de R$ 10 mil. O cidadão precisa entrar em contato com uma empresa que faça poda e remoção de árvores. Um técnico responsável vai fazer uma vistoria para identificar qual a melhor solução, avaliando as condições externas e internas do vegetal. É a empresa contratada que entra com o pedido de autorização na Smam e realiza o serviço.
Há possibilidade de isenção do pagamento?Sim, para requerentes com renda familiar de até três salários mínimos regionais. O responsável legal pela área privada, que pode ser pessoa física ou jurídica, deve dirigir-se ao Centro Administrativo Regional (CAR) da região onde reside e comprovar não possuir renda suficiente para a contratação de laudo técnico para conseguir a isenção. A relação dos endereços e telefones de todos os CARs pode ser acessada em bit.ly/relacaocar.
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